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  • Raphael Ruffato

Medida Provisória 998 - Redução Tarifas de Energia Elétrica para os Consumidores

O senado aprovou, no começo de fevereiro, a medida provisória 998 que visa conter reajustes de tarifas de energia.

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Com a pandemia do Covid-19, muitos consumidores ficaram inadimplentes e, quando isto ocorre, o valor é repassado para todos os adimplentes. Além disso, sabemos que a alta do dólar afeta diretamente a nossa economia e com o setor de energia não é diferente.

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Este e outros fatores podem gerar aumento das tarifas de energia. Por este motivo, foi criado esta medida provisória que tem como objetivo remanejar alguns recursos do setor elétrico para permitir que as tarifas não tenham aumento.


Para entender um pouco mais a medida provisória, citamos alguns pontos de mudança:


- Privatização e conclusão da usina nuclear Angra 3, que está parada há mais de 4 anos;


- Fim do desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) para fontes renováveis. Este desconto foi criado para incentivar o uso de energia limpa e boa parte das outorgas estão em vigor até 2045, portanto, esta alteração não irá influenciar no curto prazo.


- Alocação de recursos destinado para pesquisa e desenvolvimento no alívio das tarifas de energia dos consumidores. Atualmente existem mais de 3 bilhões de reais disponíveis que não foram utilizados. E dos pagamentos que estão por vir, 30% serão destinados para a CDE (conta de desenvolvimento energético).


-Os consumidores da região norte do país não precisarão mais pagar por empréstimos fornecidos para as distribuidoras quando elas estavam sob domínio temporário da Eletrobras. Como na região norte algumas distribuidoras passaram por uma privatização recente, isso fez com que os novos donos dessas distribuidoras tivessem o direito de pedir revisão extraordinária das tarifas, o que impacta no aumento do custo da energia para os consumidores caso esta medida não for aprovada.


Agora esta medida está em sanção pelo presidente da República.

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