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  • Raphael Ruffato

Notícias da Semana






1) A ANEEL está lançando mão de verbas disponíveis e não utilizadas de fundos e contas setoriais, assim como o alongamento de pagamento de indenizações, para diminuir os reajustes das tarifas em 2021. Ou seja, em vez de cobrar dos consumidores a receita requerida pelas distribuidoras para fazer frente a suas despesas, a ANEEL está repassando essas verbas às distribuidoras para abater parte dessas despesas, e diminuindo a parcela anual de indenizações a pagar.


Isto é possível em função de nova legislação aprovada em 2020. Na semana passada, várias distribuidoras tiveram seus reajustes definidos. Se a ANEEL não tivesse feito essas ações o aumento nas tarifas teria sido ao redor de 24% Com o repasse de verbas disponíveis e o alongamento de indenizações, o reajuste de 2021 ficou perto de 9%.


As distribuidoras alcançadas por esse processo foram CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso, Coelba, Cosern, Enel Distribuição Ceará e Energisa Sergipe.


2) Os preços da energia para contratação no mercado livre estão subindo bastante de um mês para cá. A principal causa é a constatação de que choveu muito abaixo da média nas regiões Sudeste e Centro-Oeste no último verão e hoje os reservatórios dessas regiões, que são os maiores do país, estão com nível de armazenamento de apenas 35%, quando o normal de abril é estarem com pelo menos 60%.


Com isso, nos próximos meses se espera muita produção de energia de usinas térmicas, mais caras e poluentes, para substituir a falta de geração de energia pelas hidrelétricas. Por exemplo, no início de março foi possível comprar energia para o 2º semestre de 2021 a R$ 200/MWh de energia convencional (grandes usinas).


Na última semana esses preços ultrapassaram R$ 350/MWh. Ou seja, o mercado livre exige acompanhamento constante por gente especializada, pois as condições do mercado podem mudar rápida e intensamente.


3) A crise do GSF (sigla em inglês para o cálculo do rateio do risco hidrológico/climático entre as hidrelétricas brasileiras), uma novela que já dura cinco anos e que estava perto do final, ganhou mais um capítulo.


Por causa dessa crise, muitas empresas que tem dinheiro a receber na contabilização do mercado de curto prazo na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ficou anos sem receber os valores devidos, pois as usinas hidrelétricas não aceitaram pagar por decisões do governo que na verdade não eram risco hidrológico, mas erros de gestão, e entraram na justiça para bloquear os pagamentos.


A dívida estava na casa dos R$ 10 bilhões, pois faltava resolver a situação judicial das usinas que vendem no mercado livre. As usinas do mercado cativo tiveram sua solução definida em 2017, retroativamente a 2015.


Em 2020 saiu uma lei que estabelecia o processo de solução para as usinas do mercado livre, em que estas desistem dos processos judiciais e em troca vão receber uma extensão no prazo de concessão, ou seja, as empresas vão poder ficar com essas usinas por mais alguns meses além do que estava previsto nos contratos de concessão.


O cálculo do acréscimo de duração das concessões leva em conta os efeitos das decisões do governo desde 2012. Ou seja, uma diferença de tratamento entre as usinas do mercado cativo e as usinas do mercado livre.


Logicamente, as empresas das usinas no mercado cativo reclamaram, e a ANEEL então propôs incluir as usinas do mercado cativo no novo acordo, se elas tiverem parte vendida no mercado livre, entre os anos de 2012 a 2015.


Diante dessa novidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a razão dessa iniciativa da ANEEL, já que essa inclusão não está prevista na lei de 2020 que autorizou o novo acordo.


A ANEEL decidiu suspender o processo, para analisar e definir se irá ou não incluir as usinas do mercado cativo. Com isso, o mercado spot continua travado, e o setor elétrico não consegue virar a página dessa crise.

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